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Invista em Portugal Com o Visto D2 Para Investimento

O visto D2, também denominado por visto para imigrantes empreendedores, proporciona uma autorização de residência a estrangeiros que façam um investimento em Portugal.

O investimento deve ser realizado através de uma empresa a constituir em Portugal, apoiado num plano de negócios, o qual será apreciado sob uma perspectiva de relevância económica, social, científica, tecnológica, ou cultural

Sequência temporal de um investimento Estrangeiro

criação da empresa

visto e residência em portugal

Como faço prova da intenção de investir

  • Com a declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento, indicando a sua natureza, valor e duração.
  • Comprovativo de que efetuou as operações de investimento.
  • Ou, comprovativos de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os obtidos junto de instituição financeira em Portugal, e da intenção de proceder a uma operação de investimento em território português

Que tipo de empresa devo criar

A legislação portuguesa prevê várias modalidades societárias, mas é a sociedade por quotas de responsabilidade limitada a que tem sido mais utilizada.

Esta sociedade implica um mínimo de dois sócios, mas existe também a modalidade da sociedade unipessoal, a qual, como o nome indica tem um sócio único, sendo igualmente de responsabilidade limitada.

qual o capital social da empresa

O capital social é livremente fixado no contrato de sociedade, sendo a soma das quotas subscritas pelos sócios,.

Não existe qualquer exigência de valor mínimo necessário para a constituição de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou uma sociedade unipessoal, basta definir as quotas de cada sócio, cujo valor não pode ser inferior a 1 Euro.

sou cidadão de país não comunitário. preciso de um capital mínimo?

Não. Não existe distinção entre cidadãos residentes e não residentes na UE, pelo que a liberdade de fixação do valor do capital social se aplica também a não residentes.

O investimento tem de ser adequado ao projeto

Quanto ao valor do investimento, a lei também não estabelece qualquer valor mínimo, devendo o mesmo ser adequado à efetiva dinamização da atividade económica a desenvolver pela empresa.

Uma vez que se trata de um visto para operações de investimento, há que fazer um investimento de forma minimamente compatível com a atividade que se pretende desenvolver.

Não se pode esperar que o visto seja concedido caso o valor do investimento seja irrisório, simbólico ou incompatível com a natureza da atividade empresarial a encetar.

imposto sobre a empresa e outras taxas

O IRC é o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (pessoas jurídicas), incidindo sobre os rendimentos (lucros).

O IRC é devido por cada período de tributação, o qual coincide, em regra, com o ano civil (artigo 8.º do CIRC). 

A taxa geral do IRC é de 21% (artigo 87 do CIRC, com a alteração introduzida pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro).

No caso de sujeitos passivos que sejam qualificados como pequena ou média empresa, a taxa de IRC aplicável aos primeiros 15.000 Euros de matéria coletável é de 17%, aplicando-se a taxa de 21% valor ao excedente.

Contribuição para a segurança social

Os gerentes, como membros dos órgãos estatutários, são abrangidos como beneficiários pelo regime da Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem. Por cada gerente, a sociedade fica obrigada a contribuir com um percentual global de 34,75% sobre o valor do seu ordenado.

 
Técnico Oficial de Contas (TOC)

Todas as empresas são obrigadas a ter um TOC (contabilista).

FAQ

Existe um valor mínimo para o capital da empresa?

Não. Tratando-se de sociedade por quotas ou unipessoal,  o capital social corresponde à soma das quotas subscritas pelos sócios, sendo que cada uma apenas não pode ter um valor inferior a 1 Euro (artigos 201 e 219 do Código das Sociedades Comerciais).

Sou obrigado a ter sócios ou posso abrir sozinho?

Depende do tipo de sociedade, mas não precisa. Pode optar por uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, não necessitando de sócio. Caso opte por constituir uma sociedade por quotas, necessitará, pelo menos, de um sócio.

Qual o valor mínimo de investimento?

O valor mínimo de lei é um 1€.  O valor do investimento deve ser compatível com a atividade a desenvolver. O valor do investimento também serve para conferir credibilidade ao projeto empresarial. Um valor muito baixo poderá comprometer o processo do visto.

Com a autorização de resid. posso trabalhar na UE?

Não. O visto para imigrantes empreendedores serve somente para fixar residência em Portugal. Se a finalidade for a de trabalhar e fixar residência em outro país da União Europeia, deverá obter um visto para esse país e não para Portugal.

Posso trabalhar em Portugal com este visto?

Sim. A autorização de residência decorrente deste visto permite ao respectivo titular ter emprego por conta de outrem, a par da atividade empresarial.

Se arranjar emprego posso desistir do investimento?

Não. Este visto pressupõe uma genuína intenção empreendedora, sendo por isso importante a experiência anterior do empreendedor no passado.

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