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Todos os cidadãos de países que não sejam da União Europeia e que desejem ficar por períodos superiores a um ano, terão de obter uma autorização de residência para obterem 100% dos seus direitos como cidadãos.

Tem de entrar no país com o visto adequado

Os vistos de turista e outros vistos de caráter temporário não dão normalmente direito a pedir a autorização de residência

Existem excecões a esta regra mas são para caso especiais, como as autorizações de residência por investimento (vistos gold), as manifestações de interesse artº88 para efeitos de trabalho, algumas situações de estudo, etc.

A residência é emitida uma primeira vez por um ano, renovável por prazos de 2 anos até um total de 5 anos. A partir daí será renovada de 5 em 5 anos.

A partir dos 6 anos pode pedir autorização permanente ou mesmo a nacionalidade portuguesa.

Marcação da Entrevista no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)

O SEF encontra-se atualmente numa fase de grande procura e a data da entrevista pode ser de muitos meses no futuro

Apesar do prazo legal para as entrevistas de pedido da autorização de residência serem de 90 dias, a realidade é que atualmente a capacidade de resposta do SEF devido à grande procura é de alguns meses adicionais pelo que aconselhamos a que marque a entrevista quanto antes após obter o visto.

Tem de Dar Prova de Residência e Capacidade Financeira Para Se Sustentar

É essencial que tenha uma morada em Portugal e capacidade financeira acima do mínimo legal de sobrevivência

Terá de dar uma prova de que tem uma morada no país e capacidade financeira para se sustentar acima do salário mínimo nacional (580€/mês x 14 meses).

Caso seja dependente de outro imigrante como é o caso de familiares a cargo, este terá de ter capacidade financeira para sustentar todo o agregado familiar, ou seja, +50% do salário mínimo para a esposa e +30% por cada filho.

Entrevista no SEF

O momento principal em que tudo se decide. A maioria dos processos são recusados na triagem. Não deixe que aconteça consigo

O sucesso do seu pedido irá depender da qualidade da documentação que apresentar e da sua capacidade para esclarecer as dúvidas levantadas pelos funcionários dos serviços de imigração durante a entrevista.

Parte 1 – TRIAGEM

Antes de se apresentar à entrevista passará por um processo de triagem para avaliar se tem toda a documentação em ordem. A falta de algum documento ou se estiverem incorretos, podem levar ao cancelamento do pedido obrigando a fazer uma nova marcação e a perder meses enquanto espera pela nova entrevista.

Parte 2 – Entrevista

Uma boa preparação da entrevista é essencial se quiser que tudo corra pelo melhor. Poderão ser colocadas questõespara averiguar da veracidade das suas intenções ou para clarificar o conteúdo de algum documento ou pedidos outros não previstos. Da sua capacidade em responder a estas questões depende a aceitação do seu pedido.

Obter apoio especializado é uma boa forma de garantir que tudo corra bem e que o seu pedido não seja recusado ou adiado por mais alguns meses.

Aumente as suas hipóteses de sucesso. Assessoramos a preparação dos documentos e estamos consigo na entrevista no SEF

Serão expulsos do território português os cidadãos estrangeiros:

  1. que penetrem ou permaneçam irregularmenteno território português;
  2. que atentem contra a segurança nacional, ordem pública ou bons costumes;
  3. cuja presença ou actividades no país constituam ameaça aos interesses ou à dignidade do Estado Português ou dos seus nacionais;
  4. que interfiram deforma abusiva no exercício de direitos de participação políticareservados aos cidadãos nacionais;
  5. que tenham praticado actos que, se fossem conhecidos pelas autoridades portuguesas teriam obstado à sua entrada no país.

Só as autoridades judiciais ou administrativas têm competência para expulsar um estrangeiro. No caso da expulsão administrativa é competente o Director do SEF. A expulsão judicial é da competência das autoridades judiciais (tribunais de pequena instância criminal e tribunais de comarca), podendo ser aplicada de forma autónoma e em processo próprio ou como pena acessória aplicada em processo crime.

  1. Trazer sempre consigo o seu passaporte, titulo de residência, bilhete de identidade ou outro documento de identificação;
  2. Trazer sempre consigo o seu cartão consular, os números de telefone, fax e endereço da sua Embaixada ou do seu Consulado;
  3. Trazer sempre consigo o número telefone de familiares ou de um amigo que possam ser contactados em caso de urgência;
  4. Não deixar caducar nem o passaporte, nem o visto, nem o Bilhete de Identidade, nem o titulo de residência nem nenhum outro documento que tenha um prazo de validade;
  5. Cumprir escrupulosamente as leis portuguesas, nomeadamente as leis sobre estrangeiros;
  6. Tratando-se de um residente estrangeiro, comunicar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras qualquer alteração da sua nacionalidade, estado civil, profissão, residência e as ausências do país por período superior a 90 dias.

A autorização de residência é cancelada:

  • Sempre que o estrangeiro residente tenha sido objecto de uma decisão de expulsão do território nacional;
  • Quando tenha sido emitida com base emfalsas declarações ou através da utilização de meios fraudulentos.

A autorização de residência pode igualmente ser cancelada quando o interessado, sem razões atendíveis, se ausente do país durante longos períodos:

  • Sendo titular de uma autorização de residência temporária, esteja 6 meses seguidos ou 8 meses interpolados, no período total de validade da autorização;
  • Sendo titular de uma autorização de residência permanente, 24 meses seguidos ou, num período de 3 anos, 30 meses interpolados.

A ausência para além dos limites referidos deve ser justificada mediante pedido apresentado no SEF antes da saídado residente do território nacional ou, em casos excepcionais, após a sua saída.

Podem beneficiar de uma autorização de residência permanente os estrangeiros que, cumulativamente:

  • Residam legalmente em território português há, pelo menos, 5 ou 8 anos, conforme se trate, respectivamente, de cidadãos de Países de Língua Oficial Portuguesa ou de outros países;
  • Durante os últimos 5 ou 8 anos de residência em território português, conforme os casos, não tenham sido condenados, por sentença transitada em julgado, em pena ou penas que, isolada ou no seu conjunto, ultrapassem um ano de prisão.

A autorização de residência emitida ao abrigo do direito ao reagrupamento familiar é cancelada quando:

  • O casamentotiver por fim único permitir ao beneficiário do reagrupamento familiar a entrada e a residência legal no país;
  • O titular do direito perca a qualidade de residente e o membro da família não beneficie, ainda, de uma autorização de residência autónoma;
  • O residente e os membros da famílianão mantenham os laços familiares(em casos excepcionais, nomeadamente, de separação judicial de pessoas e bens, divórcio, viuvez, morte de ascendente ou descendente e quando seja atingida a maioridade, poderá ser concedida uma autorização de residência autónoma antes de decorrido o prazo de 2 anos).

Pode ser solicitada segunda via do título de residência em caso de mau estado de conservação, perda, destruição, furto ou roubo.

O pedido deve ser acompanhado de uma declaração dos motivos que o fundamentam e no caso de furto ou roubo, com cópia da participação à autoridade policial. O pedido deve ser acompanhado de duas fotografias do requerente.

O pedido deverá ser entregue junto da Direcção Regional do SEF da sua área de residência através do preenchimento de um impresso que deve ser assinado pelo próprio (ou por representante legal, no caso de menores de 10 anos de idade ou de incapazes).

Esses pedidos são objecto de registo e é entregue ao interessado um talão comprovativo da apresentação do pedido, válido por 60 dias. Na pendência do processo de renovação, o talão comprova a qualidade de estrangeiro residente em Portugal.

A renovação da autorização de residência temporária deve ser solicitada pelos interessados até 30 dias antes de expirar a sua validade.

Durante o período de um ano, após o termo da validade da autorização de residência temporária, poderá ainda solicitar a sua renovação mas ficará sujeito ao pagamento de uma coima. No entanto, se não pedir a renovação da sua autorização de residência decorrido um ano após o termo da validade do título de residência, o seu direito de residência caduca.

Não carecem de visto para obtenção de autorização de residência os estrangeiros que se encontrem nas seguintes situações:

  • Menores, filhos de cidadãos estrangeiros, nascidos em território português, que beneficiam de estatuto de residente idêntico ao concedido a qualquer dos seus progenitores (para efeitos de emissão do título de residência, deve qualquer dos progenitores apresentar o respectivo pedido nos 6 meses seguintes ao registo de nascimento do menor);
  • Familiares de cidadãos nacionaise de cidadãos nacionais de Estados Partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu;
  • Aqueles que tenham deixado de beneficiar do direito de asiloem Portugal, em virtude de terem cessado as razões com base nas quais obtiveram a referida protecção;
  • Aqueles que sofram de uma doençaque requeira assistência médica prolongada que obste ao retorno ao país, a fim de evitar risco para a saúde do próprio;
  • Menores, quando se encontrem numa das situações abrangidas pelo disposto no nº1 do artigo 1921º do Código Civil;
  • Aqueles que tenham cumprido serviço militar efectivonas Forças Armadas Portuguesas;
  • Aqueles cuja actividade no domínio científico, cultural, económico ou socialseja considerada de interesse fundamental para o País;
  • Os que vivam em união de facto com cidadão português, com cidadão nacional de Estados Partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou com estrangeiro residente nos termos da lei (só são consideradas as uniões de facto com cidadãos residentes quando estes possuam essa qualidade há pelo menos dois anos e quando o membro da família se encontre regularmente em território nacional);
  • Aqueles que não se tenham ausentado de território nacional e cujo direito de residência tenha caducado;
  • Os que tenhamfilhos menores residentes em Portugalou com nacionalidade portuguesa sobre os quais exerçam efectivamente o poder paternal e a quem assegurem o sustento e a educação;
  • Os que tenham sido titulares de vistos de trabalhodurante um período ininterrupto de três anos;
  • Os que tenham sido titulares de autorização de permanênciadurante um período ininterrupto de cinco anos;
  • Agentes diplomáticos e consulares e respectivos cônjuges, ascendentes e descendentes a cargo, acreditados em Portugal durante um período não inferior a 3 anos.

Nos casos em que pode pedir a concessão da autorização de residência com dispensa de visto respectivo, os documentos exigidos variam em função da situação particular em que se encontre e que lhe permite ter direito a essa dispensa.