VIVER EM PORTUGAL COMPENSA

Para quem é estrangeiro e deseja morar em Portugal, ou para os Portugueses que saíram para outro país e agora ambicionam regressar a terras lusas, o fisco tem um regime especial de tributação de rendimentos.

Saiba como funciona e como poderá solicitá-lo.

Beneficie de 10 anos com uma taxa fixa de 20% sobre os rendimentos auferidos em Portugal, e isenção de tributação sobre os auferidos no estrangeiro

O QUE É O REGIME FISCAL DE RESIDENTE NÃO HABITUAL?

Aprovado em 2009, atribui algumas vantagens fiscais durante um período de 10 anos às pessoas que solicitem a residência fiscal em Portugal. O objectivo é atrair para o nosso país profissionais não residentes qualificados em actividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial, ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro.

QUEM PODE SOLICITAR ESTE REGIME FISCAL?

Os cidadãos que se tornem residentes fiscais em Portugal e que não tenham sido considerados residentes em território português nos 5 anos anteriores ao ano do pedido. Isto aplica-se quer a cidadãos estrangeiros, quer a cidadãosportugueses que estiveram a viver fora do país e pretendam regressar.

Para poder ser considerado residente em Portugal terá de permanecer mais de 183 dias em Portugal ou ter uma casaque faça supor a intenção de manter a casa e ocupá-la como residência habitual.

QUAIS AS VANTAGENS?

No caso de trabalho dependente ou independente, a taxa de tributação é de 20% (a que acresce em 2015 uma sobretaxa de 3,5%).

A tributação incide sobre os rendimentos decorrentes de actividades de elevado valor acrescentado, com carácter científico, artístico ou técnico. As funções incluem:

  • Arquitectos, engenheiros e similares
  • Artistas plásticos, atores e músicos
  • Auditores, médicos e cientistas, professores e psicólogos
  • Profissões liberais, técnicos e assimilados
  • Quadros superiores
  • Investidores administradores e gestores, de empresas que tenham sido abrangidas pelo regime contratual previsto no Código Fiscal do Investimento

O período de isenção de 10 anos, começa a contar a partir do ano da sua inscrição como residente em território português.

QUANDO É QUE SE APLICA A ISENÇÃO DE TRIBUTAÇÃO?

No caso de pensionistas, reformados e trabalhadores dependentes ou independentes, sobre os rendimentos que sejam tributados no estado de origem ao abrigo da convenção para evitar dupla tributação celebrada com esse país, ou na inexistência desta, desde que os rendimentos não sejam considerados como de fonte portuguesa, nomeadamente ao abrigo do artº 18 do Código do IRS, para os trabalhadores.