FILHOS e residentes há MAIS DE 6 ANOS

Os filhos de pais Portugueses e os estrangeiros que vivem legalmente em Portugal à mais de 6 anos têm direito á cidadania Portuguesa.

NETOS E CASADOS COM UM PORTUGUÊS

Apesar de poderem solicitar a cidadania, os netos e o estrangeiros casados com Portugueses, terão de provar a sua ligação à comunidade Portuguesa.

DESCENDENTE JUDEUS SEFARDITAS

Os descendentes de Judeus Sefarditas que consigam provar a sua ligação a uma comunidade Sefardista de origem Portuguesa no estrangeiro.

Preenche Uma Destas Condições? Então Pode Pedir a Cidadania

A lei portuguesa permite que os portugueses tenham outras nacionalidades

Não precisa de abdicar da sua nacionalidade para adquirir a Portuguesa. Convém contudo verificar se as leis do seu país permitem dupla nacionalidade.

Só podem pedir a nacionalidade pessoas ainda vivas

Requerer a nacionalidade tem de ser a manifestação da vontade do requerente pelo que as pessoas já falecidas, mesmo que cumpram os requisitos para a cidadania, não podem candidatar-se, nem podem ser representadas por terceiros.

Sou Bisneto De Um Português, Posso Pedir A Nacionalidade?​

Não. Os seus pais ou os seus avôs terão de pedir a nacionalidade primeiro e só então chegará a sua vez como neto ou filho.​

  • Bisavôs são Portugueses
    Podem ou não estar vivos
  • Avós
    Como filhos podem requerer a cidadania
  • Pais
    Se os avós obtiverem a nacionalidade, os filhos (pais) podem requerer também
  • Netos
    Os avós e os pais já são Portugueses. Os netos têm duas vias para obterem a cidadania

Existem 2 tipos de nacionalidade

A Originária

Á qual todos os descendentes de pais ou mãe lusos têm direito, que foi agora aberta também aos netos.

Os portadores da nacionalidade originária podem repassar livremente esse direito aos filhos que também podem transferir aos seus filhos e assim sucessivamente.

Por Naturalização

Neste caso, a cidadania só é concedida se o candidato cumprir um conjunto de requisitos.

Os naturalizados portugueses só podem transferir a cidadania aos filhos menores de 18 anos ou que tenham nascido após o progenitor se ter tornado cidadão Português.

Filhos de portugueses residentes estrangeiros há mais de 6 anos

Filhos: nacionalidade originária

Todos os filhos de Portugueses nascidos ou não em Portugal têm direito à nacionalidade originária desde que exerça esse direito

Filhos

O processo de nacionalidade para os filhos de Portugueses no estrangeiro, não é complexo e exige essencialmente que haja uma manifestação desse interesse junto das autoridades Portuguesas competentes e que consiga provar que os pais são Portugueses.

Estrangeiros residentes em Portugal há mais de 6 anos

O principal requisito é fazer prova de que reside há mais de 6 anos em Portugal e ter as autorizações de residência correspondentes a esses anos. Ou seja, tem de ter estado legal nos últimos 6 anos com os respetivos cartões de residência.

A contagem dos 6 anos, começa com a data do primeiro cartão de residência.

Netos de casada com um português há mais de 3 anos

Netos

Com as alterações introduzidas na lei em 2017, os netos de Portugueses passaram poder pedir diretamente a cidadania Portuguesa sem haver a necessidade que os seus pais o façam primeiro.

Contudo, a lei exige que nesse caso seja provada a existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional. Estes laços, como pode ver de seguida nesta página, são complicados de provar se o cidadão estrangeiro não viver em Portugal.

Casados ou em união de fato há mais de 3 anos

Casados ou em união de fato há mais de 3 anos pode m obter a cidadania por naturalização, mas é preciso que o casamento conste nos registos em Portugal. 

No caso das uniões de fato estáveis, é necessário uma decisão judicial a comprovar tal união.

ligação à comunidade portuguesa

Se não vive em Portugal há pelo menos 3 anos, provar a ligação à comunidade é um processo difícil, mas essencial para o pedido ser aprovado

Descendente de judeus sefarditas

reconhecimento em Portugal

Para obter a cidadania como descendente de sefardita, é preciso que o requerente obtenha o Certificado da Comunidade Judaica Portuguesa em Lisboa ou no Porto

Para os candidatos de origem sefardita a obtenção do reconhecimento pela comunidade Judaica em Portugal é a via mais direta para que o seu pedido seja aceite.

Na ausência desse certificado, o solicitante pode apresentar um documento alternativo que comprove a sua descendência, como títulos de residência, títulos de propriedade, testamentos e outros comprovativos de ligação à Comunidade Sefardita de Origem Portuguesa.

Contudo, recomendamos que tente sempre obter o certificado da Comunidade Judaica pois sem esse documento não será fácil aceitação do pedido pelas autoridades Portuguesas.

As mudanças da lei na nacionalidade de 2017, facilitam o processo para este grupo porque põem fim ao regime específico de demonstração de ligação à comunidade nacional que era exigido dos descendentes menores e incapazes.

Como provar a ligação à comunidade portuguesa

A ligação a Portugal é para os candidatos à cidadania o maior desafio no processo de nacionalidade. A ligação é reconhecida se preencher alguns dos seguintes requisitos:

  • Ter residência legal em Portugal há 5 anos
    Estar inscrito nas finanças e no Sistema Nacional de Saúde, ou ter frequentado a escola em Portugal
  • Ter conhecimento da Língua Portuguesa
    Se não for cidadão de um país de língua oficial Portuguesa terá de prestar uma prova de Português
  • Comprou ou aluga casa em Portugal há mais de 3 anos
  • Desloca-se regulamente a Portugal
  • Vive ou tem ligações com uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro
    Nos últimos 5 anos participou regularmente nas actividades da comunidade portuguesa no país em que vive. Por exemplo, nas actividades culturais e recreativas

Não pode pedir a nacionalidade se tiver um destes impedimentos

  • Ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível compena de prisão de 3 anos ou mais
  • Estar envolvido em actividades relacionadas com o terrorismo

Por força do disposto no artigo 540º do Código de Processo Civil, os documentos só podem considerar-se legalizados quando a assinatura do funcionário público estrangeiro, que os emitiu, está reconhecida por agente diplomático ou consular português nesse Estado e a assinatura deste agente está autenticada com o selo branco do consulado português.

O conhecimento da língua portuguesa, é um dos requisitos para a aquisição da nacionalidade, que seja requerida ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 6º da Lei da Nacionalidade.

Esse conhecimento engloba também o conhecimento escrito da língua portuguesa, pelo que, tendo em vista a obtenção de um certificado válido, deve frequentar previamente um Curso de Alfabetização de Adultos, ministrado em Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).

Existem, porém, casos excepcionais, de pessoas que não sabem ler ou / nem escrever, e a quem já não é exigível um conhecimento também escrito da língua portuguesa, designadamente as pessoas com idade superior a 65 anos ou com graves problemas de saúde. Nestes casos, os interessados devem dirigir-se a uma conservatória do registo civil, à Conservatória dos Registos Centrais ou a qualquer entidade com competência para receber requerimentos para fins de aquisição da nacionalidade por naturalização, a fim de aí serem inscritos numa prova oral do conhecimento da língua portuguesa, a realizar perante os serviços do Ministério da Educação.

De forma alguma poderá haver intervenção dos interessados, neste âmbito.

As informações necessárias são solicitadas, por via electrónica, à Polícia Judiciária e ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que, inclusivamente, pode, para o efeito, consultar outras entidades e forças de segurança.

Trata-se, pois, de procedimentos que ocorrem apenas entre os Serviços envolvidos e neles não pode haver qualquer intervenção dos interessados.

Em média, os procedimentos de naturalização encontram-se concluídos no prazo de 6 meses, após a recepção dos pedidos.

No entanto, para a instrução dos mesmos, é necessário realizar diversas diligências, designadamente junto de entidades externas, pelo que o tempo médio da sua conclusão pode estar sujeito a alguma demora.

Depois de realizadas todas as diligências e obtidas as respectivas respostas, a Conservatória emite parecer sobre a verificação dos pressupostos do pedido, no prazo de 45 dias.

Existem alguns países – como é o caso, entre outros, do Brasil e da Rússia – cujas representações diplomáticas ou consulares tem competência para emitir certificados do registo criminal, não carecendo os mesmos de ser autenticados por parte de qualquer outra entidade.

Se quem adquirir a nacionalidade portuguesa usar vários nomes completos, deve optar por um deles.

Assim, se declarar ser essa a sua pretensão, pode ser identificado com o nome que consta do registo estrangeiro de nascimento, ou seja, com o nome próprio, patronímico e apelido.

Mas, pode, também, optar por fixar o nome só com o nome próprio e o apelido, tal como consta no passaporte.